Através do Decreto no 9425 de 1989 a Prefeitura Municipal de Porto Alegre regulamentou as medidas de conservação de marquises. Na aplicação das medidas determinadas para conservação de marquises projetadas sobre logradouros públicos, deverão ser observados os procedimentos estabelecidos neste Decreto.
O Laudo de Estabilidade Estrutural deverá indicar as condições em que se encontra a marquise, especialmente no que concerne a existência de fissuras, deformações, manchas de infiltração de água, defeitos de impermeabilização, cargas adicionais ou qualquer outra anomalia e, recomendar as medidas necessárias a sua perfeita manutenção e conservação.
O laudo deverá ser elaborado por profissional legalmente habilitado devidamente registrados com a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA.
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